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25/09/2019

Diferenças entre assembleia ordinária e extraordinária

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A assembleia serve para fiscalizar, cobrar, deliberar e informar todos os interesses do condomínio. Precisa ser convocada previamente pelo síndico ou por um quarto dos condôminos e não pode ser realizada sem que todos tenham conhecimento. As pessoas ausente na reunião deve consentir com as decisões tomadas.Já aqueles Moradores com a taxa condominial em atraso podem participar, mas não terão o direito ao voto.

Essas reuniões são momentos especiais, os quais possibilitam a troca de conhecimento e a discussão de diversos assuntos relevantes para a vida do Condomínio. Elas são de dois tipos: ordinária e extraordinária. Mas você conhece as diferenças entre elas? É isso que trouxemos no artigo de hoje.

Assembleia ordinária e extraordinária

 

Na verdade, as diferenças são poucas. O que podemos observar é que as Assembleias Ordinárias são previstas em lei (Art. 24 – Lei 4.591/64 e 1.350) e deverão ser convocadas anualmente. Nelas, os temas tratados devem ser a aprovação ou não do orçamento, a taxa condominial, além da prestação de contas por parte do Síndico. Essa reunião também serve para a eleição da nova gestão. Nela é permitida a participação do inquilino e também dá a ele o direito a voto, desde que o proprietário não participe, e a pauta não seja relativa a benfeitorias.

Já as Assembleias Extraordinárias são aquelas convocadas em qualquer momento, e podem deliberar sobre qualquer assunto referente ao condomínio. Normalmente ela ocorre para tratar de temas pendentes que ainda não estejam delimitados. Como o nome mesmo diz, não tem uma periodicidade definida. Sua convocação é feita sempre que necessário e não permite a participação do inquilino.

Convocação para assembleias

 

De acordo com o Código Civil, a convocação para assembleias é uma atribuição do Síndico. Sejam elas ordinárias ou extraordinárias. Caso o Síndico não faça, a convocação poderá ser feita por 1/4 dos(as) Moradores(as). A forma de convocação e o prazo são regulamentados pela lei condominial.

Se não há previsão de data para a assembleia, a prática em geral costuma convocar com pelo menos 10 dias de antecedência. A convocação deve informar o motivo do encontro e os temas a serem deliberados.

O edital de convocação é outro item que precisa estar muito acessível aos(às) Moradores(as). A dica é de que fique em algum local de ampla circulação no Condomínio. Uma notificação individual também pode ser enviada aos moradores, presencialmente ou até por email.

Se um(a) Morador(a) não puder comparecer, é possível indicar alguém para ir em seu lugar. Pode ser qualquer pessoa, desde que tenha uma procuração com os poderes específicos para participar da assembleia. É preciso prestar bastante atenção ao quesito de convocação. Neste momento, qualquer erro pode anular o evento.

Condução da Assembleia

 

A boa condução da Assembleia dependerá da maneira como os(as) Moradores(as) exponham suas ideias e sugestões. Deve-se respeitar uma ordem, e evitar que haja interrupções quando alguém estiver expondo seus entendimentos.

Também é importante encerrar os assuntos. Por exemplo, quando um tema é votado e definido, deve-se evitar ficar retornando para ele a todo momento. Assim a reunião não se desenvolve, e não se consegue tratar outras pautas relevantes.

Assuntos muito extensos devem ser evitados, pois deixam a reunião cansativa e fazem com que os(as) Moradores(as) percam o interesse em participar do evento.

O que pode anular uma Assembleia

 

As decisões de qualquer Assembleia podem ser anuladas. Para impugnar uma assembleia, os(as) Moradores(as) insatisfeitos(as) devem ingressar com uma ação no Poder Judiciário, solicitando ao juiz que declare tal assembleia nula, desde que haja motivação suficiente. E são diversos motivos que podem causar esse cancelamento. Como desrespeitar o Código Civil, a convenção do condomínio ou do regulamento interno.

Outras situações que podem cancelar a reunião podem ser os erros na convocação da assembleia. Por exemplo, se não há um edital, ou se algum Morador(a) não é convocado. Equívocos na hora dos votos também podem botar tudo a perder. Isso pode envolver o desrespeito ao quórum de votação para a pauta, ou ainda a permissão para o voto de Moradores inadimplentes.

Se a ata apresentar problemas, a assembleia também poderá ser nula. Seja deixar dados incompletos, deixar o documento sem a assinatura do presidente da mesa ou secretário, ou ainda a omissão de itens e decisões. A nulidade pode se dar por meio de uma assembleia posterior ou por decisão judicial.

Independente da reunião, o importante é participar. Com a colaboração e ajuda dos(as) Moradores(as), melhor será a administração e a gestão.

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