Destaques

Você sabe quais são os deveres do Condômino(a)?

Vamos entender o nosso Código Civil, no capítulo sobre Condomínios, traz um trecho voltado exclusivamente aos deveres do Condômino(a)? São exigências que tratam do pagamento das cotas Condominiais, assim como da segurança e da harmonia com as demais pessoas que ali habitam ou   convivem. A seguir, trazemos com mais detalhes os deveres que a lei […]

Condômino inadimplente pode acessar áreas comuns do prédio?

A questão envolvendo Condôminos inadimplentes e as áreas comuns certamente já foi fruto de muita polêmica dentro de muitos Condomínios. O assunto é tão discutido que até chegou nos tribunais de Justiça. No dia 28 de maio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pelo não impedimento de acesso às áreas comuns, ainda que o […]

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