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22/01/2021

Previdência do Síndico: remuneração e obrigações com o INSS

Vamos falar sobre Previdência Social? Esse assunto é um tópico importante para qualquer trabalhador no mundo. Para o Síndico, não seria diferente. Foi por isso que decidimos abordar esse tema no texto de hoje. Para ajudar, a nossa especialista Fernanda Pires, do Departamento Pessoal da Auxiliadora, levantou todas as informações em que nos baseamos. Vem acompanhar logo abaixo:

 

 

1 – Como funciona a Previdência do Síndico? 

 

 

Vamos começar do início, né? A Previdência tem tudo a ver com a remuneração do trabalhador. No caso do Síndico, esse fator é determinado na Convenção do Condomínio, podendo ser uma função remunerada por salário ou benefícios (como isenção ou desconto da taxa condominial). Além disso, também pode ser uma função não-remunerada, sem retorno financeiro para quem a pratica.

Na Previdência Social, o Síndico é classificado como contribuinte individual, conforme determina a Lei nº 8.212/1991, Lei 9.876/1999 e Instrução Normativa nº 971/2009, devendo contribuir com o INSS sobre o valor recebido à título de pró-labore. Ainda que a remuneração seja indireta, na forma de isenção de taxa condominial, deve haver o recolhimento.

Deste modo, sempre que o Síndico for remunerado (seja por salário ou benefício), ele será considerado um contribuinte individual pela Previdência Social. Desta forma, deve recolher o INSS, como qualquer outro trabalhador. Essa contribuição é obrigatória para todos e os descontos devem ser calculados com base no valor recebido ou no valor descontado da cota condominial.

O Síndico contribuirá com uma alíquota mínima de 11%, observando o limite máximo do salário de contribuição, sendo o período e valor devidamente contabilizados para a aposentadoria. O Condomínio deve recolher 20% sobre o número bruto. Estes valores são informados anualmente na DIRF.

Referente ao FGTS, o Condomínio não recolhe valores para o Síndico, da mesma forma que não faz para nenhum outro contribuinte individual. Nos casos de Síndicos que têm isenção da taxa condominial, esse benefício também deve ser declarado no Imposto de Renda, considerando-o “outras receitas”, já que a isenção é proporcional a um salário mensal.

OBS.: O Condomínio também deve registrar as contribuições na GFIP mensalmente.

 

2 – Se o síndico não receber nada, precisa contribuir ao INSS? 

 

 

Nos casos de Síndicos que não recebem pelo seu trabalho de Gestão, os valores de contribuição à Previdência Social não precisam ser calculados. Como não há recebimento de renda, também não existem valores de INSS.

 

 

3 – Como fazer a inscrição de contribuinte individual (autônomo)? 

 

 

Se você trabalha como Síndico e recebe um salário ou benefícios mensalmente, então é importante realizar a sua inscrição como autônomo. Para isso, é necessário um número de PIS/PASEP, podendo ser utilizado um existente ou então fazer um novo registro na Previdência Social (Meu INSS ou telefone 135). No entanto, quando o Síndico for aposentado, será necessário um novo registro como contribuinte individual.

 

 

4 – O que fazer quando o Síndico já recolhe pelo teto de contribuição? 

 

 

Como autônomo, o Síndico pode trabalhar em mais de uma empresa/Condomínio. Por isso, dependendo do seu salário e número de empregos, pode ser que o total das remunerações recebidas no mês atinja o limite máximo do salário-de-contribuição. Nestes casos, o Síndico deverá passar essa informação ao Condomínio mediante apresentação:

 

  • I – dos comprovantes de pagamento ou;
  • II – de declaração por ele emitida, sob as penas da lei, consignando o valor sobre o qual já sofreu desconto naquele mês ou identificando a empresa que efetuará, naquela competência, desconto sobre o valor máximo do salário-contribuição.

 

Ou seja, o Síndico deve informar esse fato ao Condomínio, para que não seja efetuado um recolhimento indevido. Esta instrução normativa equipara o Condomínio às empresas.

 

 

5 – Passo a passo para realizar a contribuição da Previdência Social:

 

 

Para fechar o nosso conteúdo, trouxemos um passo a passo que vai facilitar ainda mais a sua vida na hora de realizar a sua contribuição. Veja abaixo:

 

1 – O Condomínio deverá realizar os pagamentos da remuneração do Síndico por meio do Recibo de Pagamento de Autônomos (RPA);

2 – Terá ainda o dever de informar a contribuição previdenciária descontada na fonte, na respectiva guia GFIP (Guia de recolhimento de FGTS e /ou Informações à Previdência Social);

3 – Informar à CEF por meio de sistema próprio.

 

Para conhecer mais sobre o assunto, você também pode fazer a sua própria pesquisa de dados! A nossa dica é procurar pelas informações mais confiáveis, priorizando sites governamentais, como o da Receita Federal.

 

Lembre-se: conteúdo qualificado transforma a vida Sindical

 

Mais uma vez, finalizamos um novo conteúdo do nosso blog. Neste tópico, fechamos com uma lembrança necessária:

Por mais que o pagamento do salário do Síndico não seja obrigatório, é extremamente importante que o Condomínio respeite o papel deste profissional ou morador e lhe dê todo o suporte necessário para que o seu trabalho ocorra corretamente e com tranquilidade. 

Para mais conteúdo, basta acessar outros temas abordados pelos nossos especialistas:

 

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