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DIRF e RAIS para Condomínios: o que são e como o Síndico pode fazer as declarações

Mais uma vez, chegamos com dois temas que são de extrema importância na vida em Gestão Condominial: DIRF e RAIS. Essas duas siglas fazem parte do dia a dia do Síndico e, por isso, vamos explicar para você o que elas significam, quais seus objetivos, e muito mais. Abaixo, separamos o conteúdo em duas partes, abordando primeiro a DIRF e RAIS depois. Vamos conferir?

 

 

DIRF

 

 

A DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) é um tipo de declaração que deve ser feita por qualquer empregador. O seu objetivo é informar rendimentos à Secretaria da Receita Federal do Brasil e assim, combater a sonegação de impostos. A DIRF relata quanto o pagador recolheu de Imposto de Renda sobre o pagamento de cada um de seus colaboradores e outros contratados (inclusive empresas), durante o ano-calendário anterior à emissão — em 2021, por exemplo, a declaração da DIRF irá conter as informações de pagamentos efetuados em 2020. 

 

 

Quem é obrigado a entregar a DIRF?

 

 

Outra dúvida muito comum, é quanto à obrigatoriedade de realização desta declaração. Neste caso, estão obrigadas a apresentar a DIRF as pessoas jurídicas e físicas elencadas nos arts. 2º e 3º da Instrução Normativa RFB nº 1915, de 27 de novembro de 2019.

Vale lembrar, também, que todas as pessoas que tenham pago ou creditado rendimentos no ano, precisam realizar a declaração, mesmo que isso tenha acontecido em apenas um mês do período. Quanto ao prazo, a DIRF é uma obrigação anual. Em 2021, ela deve ser feita até o dia 26 de fevereiro, de acordo com o fuso horário de Brasília.

 

 

Existe penalidade para quem não apresenta a DIRF? 

 

 

Sim. A falta de apresentação da DIRF ou a sua apresentação com informações inexatas, incompletas, omitidas, ou ainda, sua entrega após o prazo estabelecido, implicará na aplicação das penalidades previstas no art. 1º da Instrução Normativa SRF nº 197, de 10 de setembro de 2002.

A multa mínima a ser aplicada será de:

1 – R$ 200,00 (duzentos reais), tratando-se de pessoa física, pessoa jurídica inativa e pessoa jurídica;

2 – R$ 500,00 (quinhentos reais), nos demais casos.

OBS.: As multas serão reduzidas à metade quando a declaração for apresentada após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício.

 

 

O que é declarado na DIRF? 

 

 

Para facilitar sua compreensão sobre o assunto, listamos aqui o que é declarado na DIRF. No caso, se tratam de informações que indicam a natureza dos pagamentos feitos aos trabalhadores e o total recebido por eles, incluindo as deduções e retenções de impostos ocorridas no ano-calendário anterior à emissão. Veja a lista abaixo:

 

  • Os rendimentos pagos a pessoas físicas, colaboradores e outros (como autônomos e prestadores de serviços);
  • O valor do imposto sobre a renda e/ou contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários como dependentes (pensionistas);
  • Os pagamentos a planos de assistência à saúde – coletivo empresarial;
  • Os valores relativos a deduções, no caso de trabalho assalariado (todos os rendimentos como horas extras, ajuda de custo, decisões judiciais, indenizações etc).

 

 

Onde um Síndico pode realizar a DIRF? 

 

 

Para realizar a declaração, o Síndico deve acessar o site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) – endereço: receita.economia.gov.br – e instalar o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.

Lembramos que todos os Condomínios precisam gerar essa declaração, mesmo que não possuam empregados. Neste caso, é necessário declarar seus pagamentos feitos a terceiros e prestadores, por notas fiscais, RPA ou isenções (constando o CNPJ da empresa, valor e valores retidos).

 

 

RAIS

 

 

Agora vamos para a nossa segunda parte do conteúdo: a RAIS, uma sigla que se refere à Relação Anual de Informações Sociais. O objetivo da RAIS é recolher dados sobre as atividades trabalhistas e disponibilizar informações do mercado a entidades governamentais (questões como quantidade de empregos formais, número de demissões, novas funções criadas, que setor realizou mais contratações, etc).

Como a RAIS é utilizada também como base de cálculo do abono salarial, sua declaração é feita com base nos funcionários do Condomínio. Assim como a DIRF, ela também tem prazo para ser realizada no início do ano. Em 2021, a RAIS deve ser enviada do período do dia 17 de janeiro a 17 março.

 

 

O que é declarado na RAIS? 

 

 

Novamente, separamos abaixo a lista completa do que você vai declarar na RAIS como Síndico. Aqui, devem ser declaradas todas as contribuições do ano-base e todos os trabalhadores contratados pelo regime CLT ou por contrato de trabalho por prazo determinado ou indeterminado, inclusive em caráter de experiência, incluindo:

 

  • Data de admissão; dados do trabalhador: data de nascimento e CPF;
  • Data e motivo da rescisão de contrato;
  • Valores referentes a verbas rescisórias;
  • Valores de parcelas integrantes e não integrantes das remunerações mensais dos trabalhadores, com discriminação de cada um deles. .

 

 

Penalidades por não entregar a RAIS: 

 

 

A não entrega, omissão ou declaração de informações falsas ou erradas é passível de multa, conforme determina a Portaria nº 14, de 10 de fevereiro de 2006, alterada pela Portaria nº 688, de 24 de abril de 2009. Assim, a empresa que não entregar a RAIS está sujeita a multa com valores a partir de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso, contados até a data de entrega.

 

 

Onde um Síndico pode realizar a RAIS? 

 

 

No caso da RAIS, a declaração deverá ser feita no site www.rais.gov.br por meio do programa gerador de arquivos da RAIS e do programa transmissor de arquivos.

Novamente lembramos: Condomínios sem empregados também precisam declarar RAIS. Se não houver funcionários no ano, o Síndico deverá transmitir a RAIS Negativa.

 

 

Conte com sua Administradora

 

 

Por fim, lembramos que você também pode contar com a Administradora do seu Condomínio na hora de realizar os procedimentos mencionados aqui. Na Auxiliadora, a nossa equipe faz o envio da DIRF e da RAIS, facilitando seu dia a dia. Saiba mais no site e aproveite!

 

 

Mais informações em nosso blog

 

 

Gostou das informações que trouxemos para você sobre DIRF e RAIS? Esperamos que nosso conteúdo tenha ajudado o seu dia a dia. Cada informação descrita aqui foi informada e revisada pela especialista no assunto, Katiele Aquino Bitencourt – Departamento pessoal da Auxiliadora, e pela especialista de encargos da Auxiliadora, Fernanda Pires. A participação das duas profissionais foi essencial na entrega de um texto ainda mais qualificado para você.

 

Para conferir outros tópicos, basta acessar nosso blog:

 

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