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19/12/2020

Laudo de sacada: o que é e quando é necessário fazer?

Se você é Síndico ou morador de um Condomínio, chegamos com um conteúdo que é muito importante para a sua segurança dentro do lar. As dúvidas sobre o laudo de sacada são muitas, mas vamos abordar todos os pontos que você precisa saber aqui. O especialista Jorge Washington da Silva, CREA/RS BA26267, Engenheiro Chefe da FOCUS Gestão Contra Incêndios (empresa parceira da Auxiliadora e especialista em Condomínios), reuniu as informações que este texto baseia. Venha conferir:

 

1 – O que é laudo de sacada? 

 

O laudo de sacada é o laudo estrutural de marquises, sacadas, fachadas (dentre outros demais elementos projetados sobre logradouros públicos) que tem como objetivo evitar acidentes em relação a essas estruturas. Ele é determinado pela lei nº 6323 (de 30.12.1988) e pelo decreto nº 9425 (de 28.04.1989).

O laudo de sacada deve conter inúmeras informações. Entre elas, as condições em que se encontra a estrutura, principalmente em relação a possíveis fissuras, deformações, manchas de infiltração de água, defeitos de impermeabilização, cargas adicionais ou qualquer outra anomalia aparente. Além disso, o laudo de sacada também deve recomendar as medidas necessárias para a sua perfeita manutenção e conservação. Sendo assim, é um documento que caracteriza a sacada de forma minuciosa e descritiva, com o objetivo de entender qual a situação do ambiente atualmente.

Para realizar o laudo de sacada, é preciso que um Engenheiro Civil legalmente habilitado com emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou arquiteto com emissão de RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), elabore as informações acima citadas e envie o documento para a Secretaria Municipal de Obras e Viação da sua cidade. Além disso, a descrição da estrutura precisa ser enviada com periodicidade de 3 anos e deve ser sempre redigida por um profissional habilitado  junto ao conselho de engenharia, com competência de avaliar itens estruturais de uma edificação e atestar a sua segurança, necessidades de intervenção ou embargo/interdição dos elementos vistoriados.

 

2 – Como solicitar o laudo de sacada? 

 

Como vimos, é necessária a elaboração do laudo de sacada por um profissional habilitado. Por isso, para solicitar esse documento, é necessário entrar em contato com uma empresa especializada. Após a visita do profissional, ele entregará para você o laudo técnico fotográfico explicando como proceder com os problemas encontrados – e os itens também serão protocolados na prefeitura conforme lei e decreto.

Caso não seja encontrado nenhuma anomalia, será redigido um laudo conclusivo, informando à prefeitura que a estrutura está em perfeitas condições de uso e estável estruturalmente.

 

3 – É necessária a permissão do Condomínio para realizar o laudo de sacada? 

 

De acordo com o artigo 1348 do Código Civil, é função do Síndico zelar pela segurança das pessoas dentro do Condomínio. Por isso, caso seja necessário um laudo de sacada, é dever do profissional solicitar essa tarefa, sem necessidade de aprovação dos Moradores. Porém, é necessário comunicar a todos as manutenções que serão realizadas e efetuar o registro dos serviços executados nas atas de reunião Condominial, pois gerarão custos para o Condomínio.

 

4 – O laudo de sacada só é necessário para fechamento com vidros? 

 

Uma dúvida muito frequente sobre este tema, é a necessidade do laudo de sacada para diferentes situações. Uma delas é o fechamento da estrutura com vidros. Segundo o especialista neste assunto, o laudo é necessário sempre que se tem marquises, sacadas e demais itens que se projetam sobre logradouro público e que podem causar acidentes por deficiência de conservação e manutenção preventiva/corretiva/estética.

Para saber mais sobre esse tópico, você pode acessar o site da prefeitura de POA e buscar pelos itens “Laudo de estabilidade estrutural” e “Laudo técnico de inspeção predial”. Outra fonte de informação é a Lei Municipal nº 6.323/88 e o Decreto nº 9.425/89, que também podem ser acessados nesta aba do site da prefeitura.

 

5 – Dicas para evitar problemas com o laudo de sacada 

 

Para finalizar nosso conteúdo com chave de ouro, trouxemos algumas dicas importantes que vão ajudar no processo do laudo de sacada. Vem conferir:

 

  • Contrate empresas com profissionais experientes no assunto;
  • Cumpra com todas as determinações previstas em leis e normas;
  • Contrate empresas que prezam pela segurança dos profissionais e que cumprem com as determinações das Normas Regulamentadoras do Trabalho;
  • Para os serviços necessários informados no laudo, deverá ser fornecido projetos técnicos, relatórios e procedimentos que demonstrem o passo a passo das atividades a serem executadas na fachada da edificação, de forma clara para o entendimento de todos os envolvidos;
  • Jamais contrate empresas sem profissionais técnicos habilitados, ou empresas que só possuam em seu quadro técnico profissionais para assinar apenas a ART. As atividades de engenharia devem ser acompanhadas de perto pelo profissional responsável pelo serviço.

 

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