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O que é e o que não é responsabilidade do Síndico(a)?

Hoje vamos falar de um assunto muito importante: a responsabilidade do Síndico(a) de acordo com o que o Código Civil prevê para a sua função. Aqui neste texto, vamos abordar o seu papel dentro do Condomínio, suas principais tarefas previstas, e muito mais. O especialista André Junqueira, pós-graduado em Direito Civil e Empresarial e autor do livro “Condomínios – Direitos & Deveres”, foi nossa fonte para entregarmos um conteúdo ainda mais qualificado para você. Vem conferir:

 

1 – Qual é o papel do(a) Síndico(a)?

 

Já vamos direto ao ponto, não é? O papel do(a) Síndico(a) é de representar o Condomínio e praticar atos em nome e em benefício dele como um todo (incluindo seus proprietários, visitantes, colaboradores e todos(as) que de alguma forma interagem com o lugar).

Ou seja, é de responsabilidade do Síndico(a) lidar com as pessoas que vivem e trabalham no Condomínio, além de outras que se relacionam com o espaço de alguma forma. É um trabalho de gestão de pessoas, em diversas maneiras.

 

2 – O que é Responsabilidade do Síndico(a)?

 

De acordo com o artigo 1.348 do Código Civil, é responsabilidade do Síndico(a) cuidar da prestação de contas e conservação das áreas comuns do seu Condomínio (dentre outros deveres legais). Além disso, também deve se atentar à convenção e atas de assembleia, que podem criar outros deveres.

No dia a dia, as principais responsabilidades do Síndico(a) são o controle de gastos e a manutenção das áreas e equipamentos, bem como garantir que nenhuma de suas responsabilidades prejudique o uso de apartamentos ou casas.

 

3 – O que não faz parte da responsabilidade do Síndico(a)?

 

Aqui neste conteúdo, também vamos falar do que não é responsabilidade do Síndico(a), mas que muitas vezes pode ser cobrado dele(a) – indevidamente. Um exemplo, são atividades que não tem nada a ver com o Condomínio, como a manutenção da TV a cabo do apartamento.

Essas situações podem acontecer, mas é dever do(a) morador(a) providenciar a manutenção da sua televisão. O Condomínio – e seu(sua) síndico(a) – somente precisam se manifestar no que eventualmente afetar partes comuns, mesmo que o(a) Síndico(a) também tenha que fiscalizar algumas questões nos apartamentos e nas casas. Porém, essa análise nem sempre é tão simples, sendo necessário a ajuda da assessoria jurídica para resolver problemas deste tipo.

 

4 – Existem responsabilidades civis e criminais nessa função? Quais são elas?

 

Agora chegamos numa parte mais delicada. Quando se trata da responsabilidade do Síndico(a), o descumprimento de qualquer um dos seus deveres pode gerar responsabilidade criminal (respondendo por crime ou contravenção), ou responsabilidade civil (indenização ou reparo do prejuízo). Além disso, também pode ocorrer problemas com a responsabilidade administrativa, com multa e/ou destituição pela assembleia.

Vamos ver um exemplo para entender melhor: se o(a) o Síndico(a) não promove a limpeza periódica na caixa d’água, fiscalizando a empresa responsável, pode ser que ele(a) precise responder caso aconteça algum prejuízo aos(às) moradores(as). Outro exemplo é deixar de contratar o seguro da edificação e, em algum momento, ocorrer um sinistro no prédio. Nesses casos, pode ser de responsabilidade do Síndico(a) ressarcir todos os danos sofridos.

Por isso, é preciso muita atenção para realizar essa função. Ela também tem ligação direta com a segurança do lar e da vida das pessoas.

 

5 – Existe uma forma de comunicar aos moradores(as) o que é Responsabilidade do Síndico(a)?

 

A melhor forma é através de uma convenção e de um regimento interno bem redigidos, além de utilizar espaços importantes como circulares, vídeos informativos, palestras no Condomínio, etc.

A nossa dica é apostar na transparência. Quanto mais os(as) Condôminos(as) estiverem por dentro das informações, melhor será sua relação com cada um(a) deles(as).

 

6 – O que fazer caso seja solicitada uma ação que não faz parte da Responsabilidade do Síndico(a)?

 

Ser Síndico(a) tem tudo a ver com pessoas. Às vezes, pode acontecer de alguém solicitar tarefas que não fazem parte das funções da profissão. Neste caso, o(a) Síndico(a) deve responder formalmente com auxílio do jurídico do Condomínio ou do(a) advogado(a) próprio, informando a justificativa e, se possível, orientando quem solicitou em como buscar uma solução.

 

8 – Como a Administradora pode ajudar neste quesito?

 

Por fim, não poderíamos deixar de citar o papel da Administradora com relação à responsabilidade do Síndico(a). Caso o(a) Síndico(a) tenha alguma dúvida sobre suas responsabilidades, pode solicitar o apoio da sua equipe assessora, considerando sua expertise na matéria e as orientações que ela pode gerar, facilitando o seu trabalho diário.

 

Veja mais informações que podem ajudar

 

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