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28/09/2020

Direito Condominial: quais são os direitos do(a) Síndico(a)?

Muito se fala sobre os deveres dos(as) Síndicos, né? Porém, hoje vamos focar no outro lado da moeda: seus direitos. O Direito também contempla direitos do(a) Síndico(a), afinal, as condições favoráveis ao trabalho também são essenciais para um dia a dia bem gerenciado e organizado. Vamos conferir os conteúdos que trouxemos para vocês com o auxílio do Advogado Dr. Elias de Andrade Rodrigues do escritório especializado em direito condominial RRF Advogados.

 

Direito Condominial: os benefícios do(a) Síndico(a)

 

1 – Férias

 

Para começar, só poderíamos falar de um dos direitos mais amados entre os trabalhadores e trabalhadoras: as merecidas férias. Descansar depois de um longo ano de trabalho é essencial para manter a produtividade em alta.

Diferente do que muita gente pensa, o(a) Síndico(a) pode sim tirar férias do cargo. Mas é preciso muita atenção nesse ponto: a relação do(a) Síndico(a) com o Condomínio é baseada no direito civil e não no trabalhista. Por isso, não há previsão de férias na atividade, sendo possível, contudo, o afastamento temporário, inclusive para descanso, conforme regras definidas em Convenção ou Assembleia geral.

Durante o período de afastamento, é mais comum que o(a) Vice ou Subsíndico(a) assuma as responsabilidades do Condomínio. Em caso do cargo ser exercido por Síndico(a) profissional, a responsabilidade de substituição é dele(a), sendo o mais usual algum(a) sócio(a) ou colaborador(a) da empresa contratada assumir as atribuições das rotinas do cargo.

 

2 – Remuneração

 

Quanto à remuneração pelo exercício do cargo, pode também consistir em um direito do(a) Síndico(a), desde que previsto em Convenção ou aprovado em Assembleia geral. Em casos de Síndico(a) profissional, a remuneração, assim como outras questões complementares, deve ser formalizada em contrato, após aprovação da assembleia.

 

3 – Votação em Assembleia

 

Outro ponto importante de lembrar, é o direito à votação em Assembleia. Nos casos em que o(a) Síndico(a) também é proprietário(a) do Condomínio, seu direito de votação é igual a todos(as) os(as) outros demais proprietários(as), nos termos previstos na Convenção.

 

4 – Direito condominial à isenção de taxas

 

Ser Síndico(a) pode ocasionar o benefício da isenção de taxas. Normalmente, essa vantagem para o(a) Síndico(a) morador(a) é realizado para compensar despesas decorrentes do exercício de sua função. Porém, assim como os demais direitos que mencionamos até aqui, eventuais isenções (como de pagamento da quota condominial, de fundos, etc) também devem ser previstas em Convenção ou Assembleia. Por isso, fique atento(a) e consulte sempre a possibilidade da aplicação deste benefício.

 

5 – Direito a atendimento em horário estabelecido

 

Trabalhar como Síndico(a) é uma tarefa complexa e diária. Como esse serviço é direcionado ao lugar onde as pessoas vivem, ele acontece o tempo todo (já que há sempre pessoas envolvidas com o espaço, 24 horas por dia). Porém, é muito importante destacar a recomendação de que o atendimento do(a) Síndico(a), profissional ou morador, também tenha horário estabelecido e divulgado aos Condôminos(as).

Há uma grande ideia de que o(a) Gestor(a) Condominial precisa atender a pedidos de Condôminos(as) a qualquer horário do dia e da noite. Contudo, assim como outras atividades, o(a) Síndico(a) tem seu direito ao descanso. Por isso, é necessário que todos e todas tenham em mente esse ponto, evitando entrar em contato com o(a) profissional na madrugada, por exemplo, salvo em casos de emergências que por vezes irão requerer a intervenção do Síndico(a).

Um tópico que é relevante levar em consideração, é que o(a) Síndico(a), mesmo adotando horários para atendimento, deve continuar atento(a) ao cumprimento de todas suas obrigações legais registradas em Convenção e na Legislação.

 

6 – Direito condominial à indenizações

Agora chegamos numa parte bem importante que protege o(a) Síndico(a) em seu dia a dia: o direito de reparação a danos materiais ou morais. Em caso de ocorrência de situações abusivas, que na maioria das vezes podem ser praticadas por Condôminos(as), o(a) Síndico(a) pode, assim como qualquer outra pessoa, buscar em juízo, contra o(a) causador(a), a reparação dos danos que lhe tenham sido causados. Por isso, é sempre importante ter a ciência de que um ambiente saudável e bem gerenciado pode evitar situações como essas, mantendo o relacionamento entre os moradores em pleno funcionamento.

 

Preparo, estudo e dedicação

 

No nosso conteúdo de hoje, abordamos inúmeros direitos que o(a) Síndico(a) possui dentro do Condomínio. Ser um(a) profissional de Gestão é uma atribuição cada vez mais complexa. Por isso, é necessário preparo, estudo e dedicação diária para manter as responsabilidades em dia. O trabalho é diretamente ligado à administração de recursos e de patrimônio de terceiros, sendo assim, os procedimentos tomados precisam estar de acordo com o direito condominial.

Aqui na Auxiliadora, a gente leva a profissionalização sindical muito a sério. Inclusive, temos até cursos on-line e gratuitos de preparação, como o Capacita Síndicos(as) – que você pode conhecer agora mesmo.

 

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