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02/09/2020

Certificado digital para Condomínio: o que é e para que serve?

O Certificado Digital para Condomínio já é obrigatório desde 2013. Porém, mesmo com sete anos de obrigatoriedade, ainda existem muitas dúvidas que cercam esse assunto. Por se tratar de um tema legal, decidimos esclarecer essas incertezas que ainda existem para você ficar por dentro de tudo que é importante.

É relevante lembrar, também, que o especialista na nossa equipe, Gilberto Sprenger – Setor Condomínios, compartilhou as informações em que este conteúdo se baseia. Assim, mostraremos o que realmente é significativo e atual no mercado. Vamos conferir?

 

 

1 – O Certificado Digital para Condomínio

 

 

Já vamos começar respondendo a pergunta de ouro: o que é o Certificado Digital para Condomínio e para que ele serve? Bom, nada melhor para entender um assunto do que utilizar uma metáfora, certo?

Pense com a gente: o Certificado Digital é como se fosse um documento seu, como o CPF, só que eletrônico e exclusivo para empresas. No caso em questão, esse documento serve para identificar o Condomínio no mundo virtual, possibilitando que o(a) Síndico(a) consiga fazer transações pela internet, como emissão de nota fiscal, declaração de imposto de renda, envio de informações sobre INSS, FGTS, etc. Tudo com segurança validada pela Receita Federal.

Basicamente, se trata de um Certificado que autentica o Condomínio como empresa e possibilita a contratação de equipes e as demais obrigações trabalhistas. Com isso, dá para entender o porquê ele é obrigatório, não é? Assim, é possível registrar cada ação realizada em Condomínios, protegendo trabalhadores, terceirizados, etc.

 

 

2 – Como fazer o Certificado Digital para Condomínio?

 

 

Se você precisa fazer o Certificado Digital para Condomínio, nós também podemos ajudar. O primeiro passo é verificar qual é a Autoridade de Registro da sua região. É com ela que você vai solicitar e pagar o seu Certificado eletrônico.

Geralmente, os documentos do Condomínio precisam ser apresentados pelo(a) Síndico(a) para comprovação e abertura do Certificado. Porém, durante o isolamento social, também existem opções de atendimento por videoconferência.

Quanto ao valor, ele pode variar bastante em cada procedimento, dependendo do tempo de validade, tipo de Certificado, etc.

Você também pode procurar por mais informações quanto ao tema direto no site governamental do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. Lá existem inúmeros conteúdos abordando o assunto.

 

 

3 – Conectividade Social

 

 

Aprendemos juntos um pouco mais sobre o Certificado Digital para Condomínio. Agora é hora de saber onde você pode realizar todas essas tarefas mencionadas. É através do site da Conectividade Social, da Caixa Econômica Federal, que você realiza transações trabalhistas e fica em dia com a Receita.

Com o Certificado Digital, você consegue acessar a plataforma e informar todas as operações que realizou dentro do Condomínio. Não realizar estas tarefas pode resultar em multas por não cumprimento do dever obrigatório ou, ainda, em processos trabalhistas.

Por isso, fique ligado: é essencial estar por dentro de tudo que é importante para o Condomínio.

 

 

4 – Quais são os documentos necessários para solicitar um Certificado Digital para Condomínio?

 

 

Como toda validação governamental, o Certificado Digital também precisa de documentos para que seja registrado. Abaixo, trouxemos uma lista do que você vai precisar. Confira:

 

  1. Instituição do Condomínio (disponível em Cartórios);
  2. Especificação do Condomínio;
  3. Convenção;
  4. Cartão de CNPJ;
  5. Ata de eleição do(a) Síndico(a);
  6. Documento com foto do(a) Síndico(a);
  7. Comprovante de residência do(a) Síndico(a).

 

Importante: também é necessário que o(a) Síndico(a) vigente esteja cadastrado(a) na Receita Federal.

 

 

5 – O que acontece caso um Condomínio não faça seu Certificado Digital?

 

 

Além de tudo que mencionamos até aqui, também é importante lembrar as consequências que virão caso um Condomínio não possua um Certificado Digital. Enumeramos abaixo alguns exemplos. Olha só:

 

  • Impossibilidade de demitir e contratar funcionários(as);
  • Não consegue fazer parcelamento de dívidas com a Receita Federal;
  • Impossível assinar a DBE digitalmente para troca de Síndico(a);
  • O(a) Gestor(a) Condominial também não conseguirá enviar as tabelas periódicas para o e-social;
  • O Condomínio fica suscetível a processos.

 

 

6 – Existem Condomínios que não precisam fazer o Certificado Digital? 

 

 

Não. Todos os Condomínios precisam ter um Certificado Digital, mesmo que não tenham funcionários(as) contratados(as). Como falamos lá no começo do artigo, o Certificado é como um documento que identifica o Condomínio, por isso é obrigatório para todos.

 

 

7 – Quando o(a) Síndico(a) deve renovar o Certificado Digital?

 

 

Além de ter o Certificado em mãos, também é de extrema importância que ele esteja em dia. Por isso, é preciso renová-lo sempre que for necessário. Essas dúvidas você pode tirar direto com a equipe da Certificadora, mas trouxemos alguns exemplos abaixo que podem ajudar. Vem ver:

 

  1. Você deve renovar o Certificado Digital quando vencer o prazo determinado na hora do registro;
  2. Quando houver mudança no mandato do(a) Síndico(a);
  3. Caso ocorrer alguma mudança em informações importantes registradas no documento;

 

8 – Por fim: quais são as principais vantagens em ter um Certificado Digital para Condomínio?

 

É claro que não poderíamos deixar de fora o lado bom disso tudo, né? Contar com um documento como esse em seu Condomínio tem vários benefícios.

 

  • Possibilita a contratação de equipe;
  • Facilita processos presenciais realizando-os de forma remota;
  • Mantém o Condomínio em dia com a Receita Federal;
  • Protege os(as) funcionários(as);
  • Garante segurança de informações em operações trabalhistas;
  • Registra todas as transações efetuadas, facilitando o controle e Gestão Condominial.

 

Gostou do conteúdo de hoje?

 

Ufa! Bastante coisa pra falar sobre o tema, não é? Como o Certificado Digital é tão importante, é necessário clareza em todas as informações. Lá no nosso blog, também criamos outros conteúdos para compartilhar com vocês. Abaixo, é possível ver alguns exemplos. É só clicar e continuar navegando neste universo de informações:

 

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