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O que é PPRA e PCMSO?

Na rotina da administração dos Condomínios, existem muitas normas, laudos e leis que devem ser seguidas. São tantas coisas que às vezes dá até um nó na cabeça, não é mesmo? Mas fica tranquilo(a): estou aqui para te ajudar! Vamos falar sobre estes assuntos técnicos de forma descomplicada e simples. Neste post, explicaremos tudo sobre os laudos PPRA e PCMSO!

O Ministério do Trabalho, em 1994, criou normas regulamentadoras que visam diversos procedimentos e condutas que empresas devem adotar para zelar pela saúde dos(as) trabalhadores(as), considerando os riscos aos quais são expostos durante o período do trabalho.

Convidei o Leandro Castro Alves, expert na área de Medicina e Segurança do trabalho para falar sobre duas dessas normas: o PPRA e PCMSO e como elas se aplicam aos Condomínios e Síndicos(as). Siga na leitura e fique por dentro!

 

  1. O que é PPRA? Para que serve?

 

Segundo Leandro, “o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) é um conjunto de ações visando a preservação da saúde e da integridade/segurança dos(as) trabalhadores(as), através de etapas que visam a antecipação, reconhecimento, avaliação (qualitativa/quantitativa) e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.”

Como os Condomínios são considerados empresas, é necessário ter um PPRA para regulamentar seu funcionamento e seguir todas normas ambientais. Para elaborar, é necessário contratar um especialista da área:

“O PPRA deve ser elaborado por especialista, normalmente Técnico de Segurança do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho. Ele é realizado através de uma avaliação técnica do ambiente de trabalho”, afirma Leandro.

 

  1. O que é PCMSO? Para que serve?

 

É hora de compreender o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), outra norma regulamentada pelo Ministério do Trabalho. Conforme explica Leandro, “o PCMSO tem como finalidade promover, com base nos riscos identificados no PPRA, a monitoração e preservação da Saúde Ocupacional através de realização dos exames admissionais, periódicos, demissionais, mudança de função e retorno ao trabalho através da Emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).”

Em resumo, seus funcionários e funcionárias devem seguir as normas trabalhistas, assim como preservar a saúde deles(as), e para isto tanto o PPRA e PCMSO são essenciais. Por isso, é importante também que os Síndicos e Síndicas entendam sobre o assunto para poder manter o Condomínio dentro das normas de segurança.

 

  1. O que acontece quando o Condomínio não possui PPRA e PCMSO?

 

Neste caso, trata-se de uma infração às normas trabalhistas, ou seja: existe punição:

“Além das multas previstas nas Normas Regulamentadoras (NRs) da Secretaria do trabalho, a empresa pode ter que pagar Indenizações na justiça por falta do PPRA e PCMSO e pior, responsabilidade criminal por doença ocupacional”, afirma Leandro.

Outro ponto que merece destaque é sobre quem recai essa responsabilidade. Leandro cita que:

“A responsabilidade em atender esta exigência é sempre do responsável legal da empresa, no caso de Condomínios, o(a) Síndico(a). O mesmo deve buscar assessoria técnica capacitada para atender todo o exposto pela legislação no que tange a Medicina e Segurança do trabalho”.

Não esqueça: contar com especialistas para estes laudos é o mais indicado, para que atendam todas as especificações do Ministério do Trabalho. E, caso você tenha alguma dúvida ou precise de alguma ajuda, entre em contato com a Auxiliadora Predial! Sou especialista em administração de Condomínios, e estou aqui para ajudar Síndicos e Síndicas sempre! Para entrar em contato, basta clicar aqui. Até a próxima!

 

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