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A importância da acessibilidade em Condomínios

Numa situação hipotética, se um morador do seu Condomínio sofre um acidente, e precisa de muletas ou cadeira de rodas, o local estará apto para recebê-lo? Essa questão nos mostra toda a importância da acessibilidade.

A acessibilidade é fundamental no Condomínio, pois todos os(as) Moradores(as) tem o direito de usufruir de tudo o que o prédio oferece. E isso deve ocorrer independentemente de tratar-se de uma pessoa idosa, com deficiência ou apenas alguém que quebrou uma perna.

Ter acessibilidade é sinônimo de conforto e satisfação dos(as) Moradores(as), ou até comodidade para receber um visitante. Isso vale também para chamar a atenção de Síndicos. No Brasil, segundo o IBGE, cerca de 45 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência. Um número significativo, mas que não tem o respaldo à altura.

O que se encontra em muitos casos é a ausência de dispositivos que facilitem e permitam acesso a todos. Faltam recursos básicos de acessibilidade como rampa de acesso, portas mais largas, calçadas rebaixadas, entre outros.

O que diz a lei

 

A Lei de Acessibilidade – Decreto de lei nº5296, de 2 de dezembro de 2004, fala que “a construção de edificações de uso privado multifamiliar e a construção, ampliação ou reforma de edificações de uso coletivo devem atender aos preceitos da acessibilidade na interligação de todas as partes de uso comum ou abertas ao público, conforme os padrões das normas técnicas de acessibilidade da ABNT.”

De acordo com a lei, os Condomínios precisam oferecer meios para que uma pessoa com deficiência possa utilizar, com segurança e autonomia, acessos, mobiliários e áreas comuns, podendo viver de forma independente e exercendo sua cidadania.

Antes da lei entrar em vigor, muitos prédios foram construídos fora das normas de acessibilidade. Isto significa que são obrigatórias as obras de adaptação nessas construções já existentes.

As mudanças passam por reserva de vagas de garagem sinalizadas, instalação de rampas, pisos reclinados, elevadores adaptados, corrimãos contínuos e banheiros adaptados, além da aquisição de equipamentos como cadeiras de rodas ou outros que possam auxiliar pessoas com mobilidade reduzida.

Adaptações para ampliar a acessibilidade

 

 

As adaptações de estrutura devem seguir a Norma Técnica de Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos — NBR 9050 da ABNT — que envolve questões de acessibilidade em empreendimentos residenciais. Veja o que diz alguns pontos da norma:

Acessos

 

Os pisos precisam de superfície regular, firme, estável e antiderrapante sob qualquer condição, e que não provoque trepidação em equipamentos com rodas, como cadeiras de rodas ou carrinhos de bebê. Também é indicada a padronização de superfície, para evitar a impressão de tridimensionalidade. Os desníveis de qualquer tipo precisam ser evitados nas rotas de acesso.

Estacionamento

 

As vagas para automóveis que conduzam ou sejam conduzidos por pessoas com deficiência devem estar sinalizadas com o símbolo internacional de acessibilidade e ter um espaço extra de circulação com no mínimo 1,20 m de largura. Também devem estar posicionadas de modo que evite a circulação entre os veículos.

Portas

 

As portas devem permitir o acesso de cadeira de rodas, andadores e carrinhos de bebê, para isso, é preciso que o vão livre tenha uma largura mínima de 80 cm. As de elevadores também. Devem ter abertura em um único movimento e maçanetas tipo alavancas. Também devem ter revestimento resistente a impactos causados por bengalas, muletas e cadeiras de roda.

Sinalização de degraus

 

Degraus ou escadas precisam de sinalização visual na borda do piso, em cor diferente do acabamento, medindo entre 0,02 m e 0,03 m de largura. Essa sinalização pode estar restrita à projeção dos corrimãos laterais, com no mínimo 0,20 m de extensão.

A sinalização tátil no piso pode ser do tipo de alerta ou direcional. Ambas devem ter cor contrastante com a do piso adjacente. Essa sinalização permite que pessoas com deficiência visual consigam transitar com mais segurança nos espaços comuns do Condomínio.

Indicação de acessibilidade

 

É preciso também a sinalização que indique que o local é acessível para pessoas com deficiência. Ela deve ser feita através do símbolo internacional de acesso. A imagem deve estar sempre voltada para o lado direito e afixada em local visível.

Geralmente é utilizada em entradas, áreas e vagas de estacionamento, áreas de embarque/desembarque, banheiros, saídas de emergência, áreas reservadas para pessoas em cadeiras de rodas e equipamentos de uso exclusivo de pessoas portadoras de deficiência.

A Lei Brasileira de Inclusão dispõe de que, a partir de 2020, todos os novos empreendimentos residenciais devem ser acessíveis. Já para os que não possuem acessibilidade, as adaptações necessárias não devem ser encaradas como uma obrigação legal, mas sim como um exercício de cidadania.

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