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11/09/2019

O Condomínio é responsável por roubos em áreas comuns?

O que pode ser feito quando ocorre um furto em áreas comuns do Condomínio? Aí está uma pergunta que preocupa muitos(as) Síndicos(as). A questão pode ser um tanto complicada de resolver, e além disso, gerar estresse e cobrança por parte dos(as) Moradores(as).

A responsabilidade pela ordem do Condomínio é função do(a) Síndico(a). Mas mesmo que ele(ela) tenha adotado todas as medidas de segurança necessárias, imprevisto podem acontecer.

Sabendo disto, torna-se imprescindível que o(a) Síndico(a) esteja preparado para lidar com situações de roubos e furtos em áreas do Condomínio. Nesses casos, ele(ela) deve dar todo apoio a um(a) Morador(a) que tenha sido lesado. Porém é preciso tomar alguma atitude frente ao problema. Como resolver? De quem é a responsabilidade?

Sobre a responsabilidade

 

É difícil encontrar um responsável para casos de roubo e furto em Condomínio. Se o(a) Morador(a) que se sente lesado(a) decide entrar em juízo para reaver o dano, e a Justiça entenda que o Condomínio deve ressarcir pela perda, não há outra escolha além de cumprir a determinação.

Mas a própria legislação é controversa em relação a essas situações. O entendimento da doutrina jurídica e dos tribunais também varia. A maioria das decisões judiciais a respeito do tema não responsabilizam o Condomínio por este tipo de sinistro, a não ser que esteja previsto algum tipo de ressarcimento na convenção condominial.

Porém, mesmo que o Condomínio não seja responsabilizado, é papel do(a) Síndico(a) dar o suporte necessário ao(à) Morador(a) lesado(a). O gestor deve oferecer auxílio e também tomar algumas atitudes para prevenir problemas semelhantes no futuro.

Em áreas comuns

 

Sendo ou não os roubos uma responsabilidade do Condomínio, é preciso adotar algumas medidas preventivas. Um dos principais alvos costuma ser a garagem dos prédios. Porém é difícil prever em qual área podem ocorrer os delitos. O próprio hall de entrada, espaços de lazer ou outras áreas comuns do Condomínio são locais que podem ser afetados.

Nas situações de furto, é função do(a) Síndico(a) repassar as imagens de câmeras (quando existe monitoramento no Condomínio) para a polícia e também ao(à) Morador(a) lesado(a) para auxiliar na identificação dos(as) criminosos(as).

Medidas de prevenção

 

A prevenção de roubos e furtos em um Condomínio não é uma tarefa fácil, mas precisa ser realizada. É uma garantia de segurança para todos que vivem ali, suas famílias e bens. Prevenir as situações de risco é também proteger o patrimônio condominial.

As questões voltadas à segurança precisam ser temas frequentes em assembleias. Quando ocorrem crimes em Condomínios, é sinal de que há alguma falha que precisa ser solucionada. Para corrigi-las, algumas medidas podem ser adotadas:

  • Considerar um sistema de monitoramento pelas áreas comuns do Condomínio é uma boa opção. As câmeras inibem ações suspeitas. A dica é contar com o circuito interno nas entradas, hall, elevadores, áreas comuns e também instalar alguma câmera que possa registrar imagens da rua. Além de acompanhamento das imagens em tempo real, é possível consultar as imagens gravadas quando houver a necessidade.
  • A conscientização dos(as) Moradores(as) também é outra maneira de amenizar o problema. Por exemplo, informar sobre a importância de manter fechados os portões da garagem, ou mesmo da entrada do prédio. Também conversar sobre como proceder em situações de risco. Principalmente do que fazer quando se percebe movimentações estranhas no Condomínio ou arredores.
  • O serviço de portaria 24 horas é mais um item que amplia a segurança. Porém é necessário que esses profissionais fiquem em guaritas seguras e sejam capacitados para identificar situações de risco e acionar a polícia.
  • Deixar os(as) Moradores(as) por dentro dos serviços e reparos que ocorrem no Condomínio é fundamental. Isso evita surpresas de criminosos disfarçados de prestadores de serviço com livre acesso ao espaço. Os avisos sobre as obras devem estar em lugares de grande circulação e também precisam conter exatamente o que será realizado, o dia e hora.

O seguro pode ser acionado?

 

De acordo com a legislação, o seguro é um item obrigatório para cobrir danos ocorridos em áreas comuns do Condomínio. Mas como a responsabilidade sobre furtos geralmente não é atribuída ao Condomínio, o seguro não pode ser acionado. Ele serve basicamente para reparar acidentes e danos como incêndios, raios ou roubos de equipamentos de uso comum.

É de praxe que os roubos e furtos em Condomínios não sejam de responsabilidade condominial. Mas o(a) Síndico(a) deve prestar todo apoio ao(à) Morador(a) lesado(a). Para manter os crimes longe do Condomínio, as medidas de segurança precisam ser urgentemente adotadas. Assim será possível de identificar falhas e criar ações que ampliem a segurança no espaço, protegendo e promovendo o bem-estar de todos.

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