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09/09/2019

O que fazer se der empate na votação da assembleia?

Acabou a votação na assembleia. Na contagem dos votos, os presente perceberam que houve um empate. E agora? Quais atitudes podem ser tomadas neste tipo de situação é uma das grandes preocupações do(a) Síndico(a) e de quem está presidindo a mesa.

Existem procedimentos padrões, mas também uma maneira oficial de acabar com essa dúvida que pode gerar confusão.

Não consta na legislação nada referente ao assunto empate. Portanto a melhor ideia é não esperar que este tipo de situação pegue todo mundo de surpresa. É possível definir na convenção do Condomínio como proceder. Apesar de que muitas vezes atualizar a convenção é difícil ou mesmo inviável, é a única maneira para oficializar o empate.

Muitas administradoras de Condomínios não recomendam o Voto de Minerva, que é quando uma pessoa desempata com um voto decisivo. A não ser que essa possibilidade esteja oficializada na convenção.

Uma maneira de resolver a situação é basear-se na Lei nº 4.591 Art. 24 que coloca o seguinte:

“Nas assembléias gerais, os votos serão proporcionais às frações ideais do terreno e partes comuns, pertencentes a cada Condômino, salvo disposição diversa da Convenção.” Adotar este procedimento reduz em muito bastante a possibilidade de empates nas votações.

Nessa solução, cada voto teria peso proporcional a quantidade de unidades que o(a) Morador(a) dispõe. Por exemplo, soma-se a quantidade de unidades ao número de vagas na garagem de cada votante. Assim, um morador com duas unidades e três vagas na garagem tem voto com peso cinco. Uma cobertura, terá peso dois neste caso.

Realidade

 

 

O problema é que atualmente a maioria das convenções de Condomínio estabelecem que a cada unidade habitacional corresponde um voto. Isso iguala o direito de todos(as) os(as) Moradores(as), sem considerar as dimensões de sua unidade para a aplicação da fração ideal.

Nesses casos, apesar da recomendação contrária das administradoras, é comum passar a responsabilidade de definir o embate para o(a) presidente da mesa. O tal do “ Voto de Minerva”. Ainda se pode qualificar como dobrado o voto do(a) Morador(a) mais antigo(a) do Condomínio que esteja participando da assembleia. Este terá que declarar seu voto por último.

O curioso é que alguns juristas entendem que o(a) presidente da assembléia não deve votar duplamente. Já outros defendem que não existe impedimento, desde que o voto do(a) presidente seja fundamentado, evitando outras soluções aleatórias. Pois consideram melhor um voto justificado do que uma solução lançada ao acaso.

Quando o número de Moradores(as) presentes na reunião for par, e existir a possibilidade de empate. Mesmo que não conste nenhuma das soluções acima na convenção, é possível definir no início do encontro uma forma de resolver uma provável situação de empate. A proposta deve ser apresentada e também aprovada pela maioria dos presentes. Já é uma maneira de antecipar e contornar o problema, caso ele surja.

Ainda há possibilidade de suspensão da decisão para levantar novos debates e nova votação. É um método que costuma ser utilizado nas deliberações de Sociedades Anônimas, onde a lei determina que em caso de empate, se o estatuto não estabelecer que um terceiro decida, uma nova assembléia será convocada, com intervalo mínimo previsto, para outra votação.

Se caso continue o empate, e os(as) acionistas não concordarem em passar a decisão a um terceiro (arbitragem), o Poder Judiciário é que irá decidir. Este método também é usado em alguns Condomínios com maior número de Proprietários, porém com algumas adaptações. Como por exemplo que a nova votação se dê após um novo debate ou em assembléia. Esta nova assembleia é normalmente designada para 1 semana após a primeira, na qual já se conta com um árbitro de fora do Condomínio e administração terceirizada. Também pode-se levar a pauta em juízo, para que se decida aquilo que é o melhor para o Condomínio.

O diálogo pode ser a melhor solução num caso de empate. Pode o(a) Síndico(a) e o(a) presidente da mesa conversarem com os presentes e explicarem a situação pendente de votos. Talvez após uma explanação detalhada da atual condição, seja possível chegar a um consenso.

Assim é perceptível o quanto é importante atualizar a convenção do Condomínio. É uma maneira de torná-la um instrumento para solucionar novos questionamento, prevenir conflitos, e garantir mais transparência e agilidade à gestão.

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