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Entenda como funciona o eSocial no seu Condomínio

Esqueça os antigos formulários e declarações utilizados para registro dos trabalhadores. Desde o início deste ano, está em operação o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), plataforma que chegou para simplificar a vida de empregados e empregadores, conforme explica a advogada trabalhista Natália Nunes Razzera.

“O eSocial é um programa do Governo Federal que promove a unificação do repasse das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas devidas pelos empregadores em relação a seus empregados, além do repasse de informações acerca do trabalho autônomo, diminuindo assim, a burocracia”, ela explica.

Criado por meio do Decreto nº 8373/2014, em ação conjunta entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), a Caixa Econômica Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do Trabalho (MTB), o eSocial “tem como finalidade reunir as informações da relação de trabalho de modo que o governo consiga verificar o cumprimento das obrigações trabalhistas, evitando fraudes e assegurando que os benefícios serão cumpridos”, nas palavras de Razzera.

O eSocial nos Condomínios

Depois de entender o que é o eSocial, o questionamento que fica é como ele é utilizado pelos Condomínios. A advogada trabalhista Natália Nunes Razzera garante que o processo é simples. “As informações já eram prestadas pelo Condomínio. A diferença é que, agora, todas as informações serão repassadas de forma unificada e informatizada para o sistema do eSocial. O repasse das informações se dará por meio do certificado digital do Condomínio”, esclarece.

Dessa forma, é possível concentrar todas as informações relacionadas ao Condomínio em uma só plataforma, desde as Guias de Recolhimento do FGTS e da Previdência Social até o registro de admissões e demissões. “As informações a serem repassadas ao programa são denominadas de eventos periódicos e não periódicos. Cada informação tem seu prazo para lançamento no sistema e precisa ser respeitado”, orienta Natália.

A advogada aproveita para destacar que o descumprimento do prazo ou mesmo a omissão de informações podem pesar no bolso dos Condôminos. “A ausência de repasse das informações ou o repasse fora do prazo legal acarretará em multas ao Condomínio”, alerta.

O papel do (a) Síndico (a)

Na figura de administrador do Condomínio, o (a) Síndico (a) tem papel relevante no uso correto do eSocial. “Será necessária uma maior participação do (a) Síndico (a) nas informações que serão prestadas, pois é ele (a) quem deverá comunicar à administradora do Condomínio, com antecedência, sempre que ocorrer os chamados eventos não periódicos, para que seja possível seu repasse ao eSocial dentro do prazo legal”, afirma Razzera.

A questão do prazo é de extrema importância, uma vez que o descumprimento do mesmo implica em consequência financeira ao Condomínio. “O (a) Síndico (a) deve se ater aos prazos para a comunicação dos eventos não periódicos e informar imediatamente à administradora, evitando risco de multas ao Condomínio”, ressalta a advogada.

Para não ter problemas com o eSocial em seu Condomínio, veja as dicas abaixo, principalmente sobre os eventos não periódicos:

– Acidente de Trabalho: comunicação em até 24 horas depois do acidente.

– Admissão de funcionário: comunicação com no mínimo um dia de antecedência.

– Afastamento temporário, férias, auxílio-doença e licença maternidade: comunicação no mesmo mês da ocorrência.

– Alteração de cargo ou salário: comunicação no mês anterior à vigência.

– Exames periódicos, retorno ao trabalho, mudança de função, exame admissional ou demissional: todos esses devem estar em dia.

 

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